Judiciário gasta R$ 12 bilhões em indenizações e benefícios a juízes e desembargadores

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Nos últimos doze meses, tribunais de todo o Brasil desembolsaram impressionantes R$ 12 bilhões em indenizações, direitos eventuais e bônus pagos a juízes e desembargadores, conforme revelado por dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Esses valores incluem uma série de auxílios, gratificações e bônus que são concedidos aos magistrados por decisões judiciais ou conselhos administrativos, e que frequentemente ultrapassam o teto constitucional.

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Juízes estaduais recebem a maior parte

A maior parte dessas indenizações foi destinada aos juízes estaduais, que representam a maioria na magistratura brasileira. Entre novembro de 2023 e outubro deste ano, os juízes estaduais receberam R$ 9,3 bilhões em adicionais, gratificações e outras compensações. As demais esferas do Judiciário, incluindo as Cortes superiores e as justiças Eleitoral, Trabalhista, Militar e Federal, somaram R$ 2,7 bilhões no mesmo período.

Esses valores frequentemente elevam as remunerações dos magistrados para além do teto constitucional, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 44 mil. A prática tem gerado controvérsias, já que a inclusão de penduricalhos nos contracheques dos juízes resulta em pagamentos que não estão sujeitos à fila de precatórios, como ocorre com outros servidores públicos, e são efetuados imediatamente.

O pagamento de benefícios adicionais também tem se tornado mais comum. Um exemplo é o pagamento de adicionais por tempo de serviço, conhecido como quinquênio, que foi revogado em 2006 pelo CNJ. No entanto, em 2022, o Conselho da Justiça Federal (CJF) atendeu ao pedido da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e decidiu reinstituir o quinquênio, além de pagar os valores retroativos desde sua extinção.

A situação reflete um cenário de crescente valorização de magistrados no Brasil, com um impacto considerável nas contas públicas, enquanto a sociedade debate os limites desses benefícios no Judiciário.

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